Decisão do STF pode prejudicar aposentadoria dos brasileiros

A aposentadoria especial é um benefício para quem trabalha em atividades que prejudicam a saúde ou a integridade física. Os trabalhadores que ficam expostos a algum tipo de agente nocivo, como a eletricidade, ruídos, agentes químicos ou biológicos, têm o direito de se aposentarem a partir de 15, 20 ou 25 anos de contribuição e de acordo com a nocividade do agente a que foram expostos.

Entretanto, um recurso do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retirar do trabalhador o direito de pleitear a aposentadoria especial. O INSS alega que o uso de equipamento de proteção individual (EPI) permite que a saúde e integridade física do trabalhador não sejam afetadas.

A Comissão de Direito Previdenciário da 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB/MG), presidida pelo Dr. Flávio Martins Gomes, preocupada com a situação convidou o advogado Fernando Gonçalves Dias para discutir a temática com os advogados previdenciários. O encontro aconteceu nessa segunda-feira (22), na Sede.

Fernando Gonçalves Dias destacou que caso o recurso do INSS seja procedente, os trabalhadores que possuem a aposentadoria especial também serão afetados. "Dezenas de milhares de trabalhadores perderão o direito Especial e aqueles que já tiveram a concessão, poderão ter a aposentadoria cassada e, o pior, terão que devolver o que recebeu, tendo em vista decisão do STJ que autoriza o INSS a cobrar o que pagou por força de decisão reformada", explica.