Galeria TED

 O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) é o órgão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, que tem por finalidade zelar pelo cumprimento do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e do Código de Ética Profissional. O TED da OAB/MG foi fundado em 22 de maio de 1997.

Desde a criação, o TED exerce importante função institucional na advocacia mineira. Entre as atribuições estão a mediação e a conciliação de questões envolvendo advogados(as), a resposta a consultas em tese e o julgamento em primeira instância dos processos disciplinares instruídos pela Seccional e pelas Subseções em todo o Estado. O TED também atua de forma preventiva e educativa, orientando advogados e advogadas sobre questões relacionadas à ética profissional e promovendo iniciativas voltadas ao conhecimento e ao cumprimento das normas que regulamentam o exercício da advocacia.

6ª Turma Julgadora

A trajetória de descentralização do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/MG teve início com a interiorização das Turmas Julgadoras. Em 2013, durante a gestão do então presidente do TED/OAB-MG, Leonardo Felipe Sarsur, a Resolução nº 011/2013 determinou a interiorização da 6ª Turma Julgadora e passou a atuar como Turma Julgadora do Tribunal de Ética e Justiça do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Esse processo contou com a participação do ex-Presidente da Subseção de Uberlândia e Conselheiro Seccional, Dr. Eliseu Marques de Oliveira, que na época ocupava o cargo de Vice-Presidente da OAB/MG.

A cerimônia de instalação da 6ª Turma Julgadora ocorreu em 14 de agosto de 2013, em sessão solene com a participação de membros das Diretorias da OAB Uberlândia, OAB Patrocínio, OAB Ituiutaba e OAB Iturama. Na ocasião, o então Presidente do TED/OAB-MG enalteceu a importância da regionalização.

A instalação trouxe para Uberlândia parte da estrutura de julgamento disciplinar da Seccional, aproximando o Tribunal das subseções do interior. A primeira composição da 6ª Turma Julgadora foi formada pelo Dr. Ricardo Luiz Lotti na Presidência, e pelos Membros Julgadores Dr. Sebastião Roberto de Araújo, Dra. Clarice Bassanezzi Kurtz, Dra. Jussara Melo Pedrosa, Dr. Neirton Paulino de Aguiar e Dr. Pedro Soares de Vasconcelos Netto. O registro dessa primeira composição integra a própria história da interiorização do Tribunal e constitui importante parte da memória institucional da OAB/MG.

A primeira sessão ocorreu em 11 de outubro de 2013, na sede da OAB Uberlândia, com o julgamento de 49 processos. Nos anos seguintes, a atuação do TED no interior foi ampliada e consolidada, sob o comando dos presidentes José Eduardo Batista (2017-2018), Reginaldo José Do Prado (2019-2021), Paulo Roberto Gomes (2022-2024) e Thiago Barbosa De Oliveira (2022-2024), por meio da realização de sessões e a atuação de diferentes Turmas Julgadoras na região.

TED Regional

MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA JULGADORA DO TED

TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA SUBSEÇÃO DE UBERLÂNDIA/MG
Gestão 2025/2027

MEMBROS DA SEGUNDA TURMA JULGADORA DO TED

TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA SUBSEÇÃO DE UBERLÂNDIA/MG
Gestão 2025/2027

Até outubro de 2026, o TED da OAB/MG contava com 15 Turmas Julgadoras.

TED e NUMEC

A atuação do Tribunal de Ética e Disciplina não se limita ao julgamento de processos. Em determinados casos, a mediação e a conciliação podem ser utilizadas como alternativas para a resolução de conflitos.

Em Minas Gerais, a OAB-MG conta com o Núcleo de Mediação e Conciliação (NUMEC), que atua em demandas relacionadas ao Tribunal de Ética e Disciplina. O objetivo é buscar soluções consensuais para determinados conflitos, contribuindo para uma resolução mais eficiente das demandas. A OAB Uberlândia foi a primeira cidade do interior do Estado a receber uma sala do NUMEC, que vai atender a advocacia da cidade e demais municípios do Triângulo e Alto Paranaíba. A inauguração do espaço ocorreu no dia 24 de agosto, de 2026.

Homenagem galeria de presidentes do TED Regional

No dia 21 de outubro de 2026, foi inaugurada a galeria de presidentes do TED na Sala do Conselho de Ética e Disciplina localizada na sede da OAB Uberlândia. A homenagem ocorre dentro da gestão do presidente da OAB/MG, Gustavo Chalfun (2025-2027), do presidente do TED/MG, Dr. Donaldo José de Almeida, e do presidente da 13ª Subseção, Dr. Luciano de Salles Monteiro. O objetivo é honrar a história de todos que fizeram a história desta instituição e memorizar suas trajetórias.

GALERIA DE PRESIDENTES DO TED

TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA REGIONAL DA OAB/MG